Prestes a disputar o segundo turno das eleições para a
Prefeitura de Mauá, o deputado estadual Atila Jacomussi (União Brasil) viu sua
situação se complicar. Em sessão na tarde desta quinta-feira (24), os juízes Claudio
Langroiva Pereira e Rogério Cury votaram pelo indeferimento da candidatura do
unionista, durante julgamento do recurso contra sua inelegibilidade no TRE-SP
(Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). A pauta foi suspensa em seguida,
após a juíza Cláudia Bedotti pedir vistas do processo.
O julgamento do recurso impetrado por Atila teve início
pouco antes do primeiro turno, com o relator do processo, Regis de Castilho,
votando pela regularização da situação do unionista. Na sequência, Langroiva
pediu vistas, suspendendo assim o julgamento, que foi retomado nesta quinta com
o voto do juiz pelo indeferimento da candidatura. Cury, em seguida, também
optou por negar provimento ao recurso.
Além da juíza Bedotti, os desembargadores Silmar Fernandes,
Encinas Manfré e Cotrim Guimarães também votarão no processo, quando o
julgamento for retomado. Ainda não há data definida para o prosseguimento da
análise.
O indeferimento da candidatura de Atila foi pedido pela promotora
eleitoral Tássia Ismênia da Rocha Silva, do MPE (Ministério Público Eleitoral),
e pela coligação “Verdade Para Mauá Avançar”, formada por PT, PSD, MDB, PCdoB, PDT,
Podemos, PSB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade, com base na rejeição das contas
do ex-prefeito entre 2017 e 2020. A solicitação foi acatada pela 217ª Zona
Eleitoral, sendo assinada pelo juiz eleitoral Ivo Roveri Neto.
O ex-prefeito chegou a conseguir, em setembro, um efeito
suspensivo junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em relação à decisão, ao
argumentar cerceamento ao seu direito de defesa e a falta de notificação prévia
ao parecer da Comissão de Finanças do Legislativo mauaense. A tutela
antecipada, porém, acabou caindo na sequência, após o ministro Teodoro Silva
Santos analisar um recurso especial da Câmara Municipal de Mauá, em que foram
elementos suficientes para provar que Atila teria recebido notificações válidas
sobre o julgamento de suas contas.
O segundo turno das eleições municipais em Mauá acontece
neste domingo (27).
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